Karla Fonseca Advocacia

Em um mundo onde a agilidade nas transações financeiras é crucial, o Pix surgiu como uma revolução, oferecendo rapidez e facilidade nos pagamentos. Contudo, como em qualquer avanço tecnológico, a segurança torna-se uma prioridade, e é por isso que o Banco Central do Brasil (BCB) implementou recentemente medidas para proteger você contra fraudes no Pix. Antes de explorarmos as recentes salvaguardas, é vital compreendermos o cenário. O Pix tornou-se um método de pagamento amplamente utilizado, com milhões de transações diárias. A popularidade, no entanto, atraiu a atenção de fraudadores, tornando imperativo que estejamos um passo à frente na proteção dos seus recursos. Bloqueio Cautelar: Agindo Rapidamente em Casos de Suspeita de Fraude Uma das ferramentas mais recentes introduzidas pelo BCB é o Bloqueio Cautelar, estabelecido pela Resolução BCB nº 147/21. Esse mecanismo permite que bloqueemos transações de forma cautelar no momento em que identificamos suspeitas de fraude. Isso ocorre i...

Em um desdobramento recente, a conhecida modelo e apresentadora Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência contra seu marido, Alexandre Correa, alegando lesão corporal e violência doméstica. O incidente ocorreu na residência do casal, situada em um condomínio de luxo na cidade de Itu. No relato feito à polícia, Ana Hickmann descreveu que estava na cozinha da casa, por volta das 15h30, na companhia do filho de 10 anos e duas funcionárias. Segundo seu relato, uma conversa com o filho teria desagradado ao marido, que aumentou o tom de voz, assustando a criança, que saiu do ambiente. A discussão teria escalado, culminando com Alexandre Correa pressionando a esposa contra a parede e ameaçando agredi-la com uma cabeçada. Ana alegou que conseguiu se afastar, pegar o celular, mas nesse momento, Alexandre teria fechado a porta da cozinha, pressionando seu braço esquerdo. Após trancar o marido do lado externo da casa, Ana chamou a polícia. Quando a PM chegou, no entanto, Alexandre já não es...

Entender e reivindicar os direitos sociais é fundamental para garantir um suporte vital àqueles que mais precisam. No universo dos benefícios assistenciais do Brasil, o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) ocupa um lugar crucial, destinado a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitas vezes, indivíduos deixam de receber esse benefício por desconhecerem seus direitos e os procedimentos para solicitá-lo. Se você se encontra nessa situação ou quer saber mais sobre o BPC LOAS, está no lugar certo. O que é BPC/LOAS? O BPC LOAS, como mencionado, é a sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social . Esse benefício, oferecido pelo governo brasileiro, visa amparar duas categorias específicas de pessoas em condição de vulnerabilidade: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Ele garante um salário mínimo mensal a esses beneficiários, proporcionando uma...

Quando chega o momento da demissão, é natural que surjam muitas dúvidas e preocupações. Afinal, esse é um período de incerteza e transição em sua vida profissional. É importante entender quais são os seus direitos e como calcular as verbas rescisórias para garantir que você receba o que é devido. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos relacionados aos direitos do trabalhador na demissão e como calcular suas verbas rescisórias com base em sua remuneração. Quais São Meus Direitos ao Ser Demitido? Para calcular as verbas rescisórias, é fundamental entender quais direitos você tem ao ser demitido. Aqui estão os principais: Saldo de Salário Proporcional aos Dias Trabalhados:  Este valor corresponde ao pagamento pelos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão. É calculado multiplicando o valor diário do seu salário pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão. Aviso Prévio Indenizado e Projetado:  O aviso prévio deve ser pago ao trabalhador, sendo o mínimo de ...

A demissão é um tema que envolve diversas dúvidas e incertezas. Sabemos que esse momento pode ser um dos mais desafiadores na vida de um trabalhador. Por isso, esse artigo busca fornecer orientações e informações importantes que irão ajudá-lo a entender seus direitos e saber como agir nessa situação delicada. O Que é Demissão Sem Justa Causa? Primeiramente, é essencial compreender o que significa a demissão sem justa causa. Essa modalidade de encerramento de um contrato de trabalho ocorre quando o empregador decide dispensar um funcionário sem que haja uma razão específica que justifique a demissão. Em outras palavras, o colaborador é desligado sem que tenha cometido uma falta grave que justifique a rescisão. Várias situações podem levar a uma demissão sem justa causa. Isso inclui questões como a redução do quadro de funcionários devido a reestruturações na empresa, desempenho insatisfatório do colaborador, término de contratos de experiência ou de prazo determinado, incompatibilidade ...

Caro leitor, se você está enfrentando uma situação envolvendo pensão alimentícia, é essencial entender como esse valor é calculado e quais são as informações e provas necessárias em uma ação eventual ação revisional de alimentos. Neste artigo, vamos explorar o trinômio - Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade - que é a base para a determinação do valor da pensão alimentícia. Quando uma decisão judicial estabelece a obrigação de pagamento de pensão alimentícia, seja para filhos, cônjuges ou outros dependentes, o valor dessa pensão deve ser calculado com base em critérios específicos. A moderna doutrina e jurisprudência se apoiam em um trinômio fundamental: Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade. 1. Necessidade dos Alimentandos A necessidade refere-se aos gastos essenciais para garantir o bem-estar e sustento dos alimentandos, geralmente filhos menores ou cônjuges necessitados. Para calcular a necessidade, é importante listar todos os custos relacionados aos alimentandos,...

Uma Abordagem Jurídica O tema que está ganhando cada vez mais relevância no campo do Direito de Família: a filiação socioafetiva. Este conceito jurídico inovador traz à tona a importância do afeto nas relações familiares e como ele pode influenciar as consequências legais. A Importância do Afeto na Filiação Socioafetiva Antes, o afeto era considerado um sentimento puramente pessoal, mas nos últimos anos, tem ganhado um significado jurídico profundo. A filiação socioafetiva envolve a criação e o reconhecimento de um filho como se fosse biológico, com base no "posse do estado de filho". Este conceito é apoiado pela Teoria da Aparência, que considera as relações familiares em que as pessoas agem como pais e filhos, independentemente de laços biológicos. O ditado "pai é quem cria" se encaixa perfeitamente nesse contexto, onde o afeto é demonstrado por meio de uma convivência íntima e duradoura. Reconhecimento da Filiação Socioafetiva no Direito Brasileiro O fundamento d...