Karla Fonseca Advocacia

A incerteza do desemprego pode ser avassaladora, mas entender seus direitos pode trazer alívio. O Seguro-Desemprego é um aliado nesse período, e entender as mudanças para 2024 é essencial. Vamos explorar as atualizações e o passo a passo para solicitar esse benefício vital. Valores Atualizados para 2024: Os beneficiários agora receberão entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor e no último reajuste salarial. Lembre-se de que o pagamento não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente. Se você está se perguntando quanto receberá, a fórmula é simples. O salário médio dos últimos três meses define sua parcela.  O calculo segue a seguinte regra: Quem Tem Direito? O benefício não é exclusivo para quem foi dispensado sem justa causa. Dispensa indireta, participação em programas de qualificação, pescadores em período defeso e resgatados de condições análogas à escravidão também estão incluídos. Mas lembre-se: há critérios a serem cumpridos, e é esse...

Você já se perguntou sobre seus direitos durante o período de férias? Conheça detalhes importantes sobre o tema, desde a aquisição até as recentes mudanças pós-Reforma Trabalhista. As férias são um direito essencial para todo trabalhador, proporcionando um merecido descanso após um ano de dedicação. Neste artigo, vamos explorar os pontos-chave relacionados às férias, trazendo clareza e orientações para que você desfrute desse benefício de forma plena. O direito às férias é um marco na legislação trabalhista brasileira, garantindo um descanso anual remunerado. Segundo o artigo 7º da Constituição, esse período deve ser de, pelo menos, um terço a mais que o salário normal. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , desde 1943, detalha como esse direito deve ser concedido. Aquisição e Concessão A contagem das férias começa após cada período de 12 meses de trabalho, conhecido como "período aquisitivo". Após esse primeiro ano, inicia-se o "período concessivo", durante o ...

Nada se compara à chegada de um novo membro à família. No entanto, esse período de alegria pode ser desafiador, especialmente quando se trata de garantir seus direitos no ambiente de trabalho. No artigo de hoje, vamos mergulhar no universo do salário-maternidade, desvendando seus detalhes, quem tem direito, as diferenças com outros benefícios e como dar entrada de forma descomplicada. O Que é o Salário-Maternidade e Quem Tem Direito? O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a quem se afasta de suas atividades por motivos como nascimento de filho, adoção, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. Este é um direito assegurado à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante um período específico: 28 dias antes e 91 dias após o parto. Diferenças entre Salário-Maternidade e Outros Benefícios É comum surgirem dúvidas sobre a diferença entre salário-maternidade e auxílio-maternidade. ...

Se você já se viu na situação de trabalhar sem carteira assinada, sabe o quanto essa realidade pode ser desafiadora. Muitas vezes, por necessidade ou oportunidade, aceitamos empregos sem os devidos registros, mas será que isso significa abrir mão de nossos direitos? A resposta é não. Mesmo em casos nos quais você concordou inicialmente em trabalhar sem carteira, a legislação brasileira protege seus direitos fundamentais como trabalhador. Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou uma atualização significativa na lista de doenças relacionadas ao trabalho, evidenciando a crescente importância de compreendermos os impactos laborais em nossa saúde, seja ela física ou mental. Um dos pontos fundamentais é que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), todo empregado precisa ter sua carteira assinada. Não há exceções, e essa infração, conforme o artigo 29-A da CLT, pode resultar em multas substanciais para o empregador. Isso significa que, mesmo que você tenha inicialmente co...

Quando chega o momento da demissão, é natural que surjam muitas dúvidas e preocupações. Afinal, esse é um período de incerteza e transição em sua vida profissional. É importante entender quais são os seus direitos e como calcular as verbas rescisórias para garantir que você receba o que é devido. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos relacionados aos direitos do trabalhador na demissão e como calcular suas verbas rescisórias com base em sua remuneração. Quais São Meus Direitos ao Ser Demitido? Para calcular as verbas rescisórias, é fundamental entender quais direitos você tem ao ser demitido. Aqui estão os principais: Saldo de Salário Proporcional aos Dias Trabalhados:  Este valor corresponde ao pagamento pelos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão. É calculado multiplicando o valor diário do seu salário pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão. Aviso Prévio Indenizado e Projetado:  O aviso prévio deve ser pago ao trabalhador, sendo o mínimo de ...

A demissão é um tema que envolve diversas dúvidas e incertezas. Sabemos que esse momento pode ser um dos mais desafiadores na vida de um trabalhador. Por isso, esse artigo busca fornecer orientações e informações importantes que irão ajudá-lo a entender seus direitos e saber como agir nessa situação delicada. O Que é Demissão Sem Justa Causa? Primeiramente, é essencial compreender o que significa a demissão sem justa causa. Essa modalidade de encerramento de um contrato de trabalho ocorre quando o empregador decide dispensar um funcionário sem que haja uma razão específica que justifique a demissão. Em outras palavras, o colaborador é desligado sem que tenha cometido uma falta grave que justifique a rescisão. Várias situações podem levar a uma demissão sem justa causa. Isso inclui questões como a redução do quadro de funcionários devido a reestruturações na empresa, desempenho insatisfatório do colaborador, término de contratos de experiência ou de prazo determinado, incompatibilidade ...