Karla Fonseca Advocacia

Nas redes sociais, vídeos de influenciadores digitais prometem assessoria para obter o salário-maternidade, um benefício do INSS. Muitos desses influenciadores têm milhões de seguidores e divulgam uma assessoria especializada para garantir o benefício, que afirmam chegar a até R$ 4.000. No entanto, isso é um golpe. A suposta assessoria mencionada nos vídeos é, na verdade, um serviço pago que poderia ser facilmente realizado pelo segurado através dos canais oficiais do INSS, sem a necessidade de intermediários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma instituição fundamental para garantir os direitos dos trabalhadores brasileiros, especialmente em momentos cruciais como a concessão do salário-maternidade. No entanto, é importante estar alerta para práticas ilegais que possam ameaçar esses direitos. Sem Intermediários: Acesso Direto ao INSS O INSS enfatiza que não utiliza intermediários para a concessão de benefícios como o salário-maternidade. Todos os serviços são gratuitos e...

Em um contexto em que a segurança financeira dos aposentados e pensionistas é fundamental, é alarmante descobrir que muitos estão sofrendo descontos indevidos em seus benefícios previdenciários, perpetrados por associações obscuras. Esses descontos, que variam entre R$10,00 e R$50,00, podem passar despercebidos, pois são debitados diretamente nos contracheques, sem o conhecimento prévio dos beneficiários. A Ilegalidade dos Descontos Associações pouco transparentes aproveitam-se da falta de informação dos beneficiários, lançando mão de descontos disfarçados como parte de pacotes de serviços, como seguros de vida e assistências diversas. A falta de autorização explícita por parte dos beneficiários torna esses descontos ilegais e injustos. Resolução do Problema Para os beneficiários lesados, a solução envolve, inicialmente, reportar a situação à entidade responsável, exigindo a restituição dos valores cobrados indevidamente e a suspensão imediata dos descontos futuros. Quando essa abordag...

Você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Trata-se de um amparo financeiro concedido a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Neste guia, vamos explorar um passo a passo simplificado para solicitar esse benefício diretamente pelo Meu INSS, sem a necessidade de deslocamentos até uma agência física. 1. O que é o BPC/LOAS e Quem Pode Solicitar?   O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) é uma assistência financeira de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Não é necessário ter contribuído para o INSS, mas também não confere direitos ao 13º salário e pensão por morte. Para usufruir desse benefício, é necessário: Comprovar a deficiência; Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa; Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e nos sistemas do INSS. 2. Atualização do Cadastro Único...

Sabemos que a busca por informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser desafiadora, principalmente quando se trata de organizar a documentação necessária para o pedido junto ao INSS. No entanto, a advocacia está aqui não apenas para orientar, mas para simplificar esse processo para você. Por Onde Começar? Entenda o BPC/LOAS: Antes de começar a reunir seus documentos, é crucial compreender o que é o BPC/LOAS. Este benefício assistencial destina-se a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem a impossibilidade de se sustentar. Conheça seus Direitos: O art. 20 da Lei 8.742/1993 estabelece os critérios para o BPC/LOAS. Se você se enquadra nessas categorias, é hora de se informar sobre seus direitos. Lembre-se, o conhecimento é a chave para a busca por seus benefícios. A Documentação Necessária: CadÚnico Atualizado: O Cadastro Único é vital para comprovar sua condição...

Nada se compara à chegada de um novo membro à família. No entanto, esse período de alegria pode ser desafiador, especialmente quando se trata de garantir seus direitos no ambiente de trabalho. No artigo de hoje, vamos mergulhar no universo do salário-maternidade, desvendando seus detalhes, quem tem direito, as diferenças com outros benefícios e como dar entrada de forma descomplicada. O Que é o Salário-Maternidade e Quem Tem Direito? O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado a quem se afasta de suas atividades por motivos como nascimento de filho, adoção, aborto não criminoso ou guarda judicial para fins de adoção de criança com até 8 anos de idade. Este é um direito assegurado à segurada gestante, adotante ou que tenha realizado aborto não criminoso, durante um período específico: 28 dias antes e 91 dias após o parto. Diferenças entre Salário-Maternidade e Outros Benefícios É comum surgirem dúvidas sobre a diferença entre salário-maternidade e auxílio-maternidade. ...

Entender e reivindicar os direitos sociais é fundamental para garantir um suporte vital àqueles que mais precisam. No universo dos benefícios assistenciais do Brasil, o BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) ocupa um lugar crucial, destinado a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitas vezes, indivíduos deixam de receber esse benefício por desconhecerem seus direitos e os procedimentos para solicitá-lo. Se você se encontra nessa situação ou quer saber mais sobre o BPC LOAS, está no lugar certo. O que é BPC/LOAS? O BPC LOAS, como mencionado, é a sigla para Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social . Esse benefício, oferecido pelo governo brasileiro, visa amparar duas categorias específicas de pessoas em condição de vulnerabilidade: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, independentemente da idade. Ele garante um salário mínimo mensal a esses beneficiários, proporcionando uma...