Karla Fonseca Advocacia

Quem já não ouviu falar do famoso "acordo de boca" na área da pensão alimentícia e visitação? Infelizmente, essa prática, embora comum, é repleta de armadilhas que podem trazer sérias consequências no futuro. Muitas pessoas acreditam que, se o pagamento está sendo feito corretamente agora, não há razão para formalizar o acordo. No entanto, é essencial compreender que esse tipo de acordo não tem validade legal. Em outras palavras, é como se nunca tivesse existido. " Aah, mas ele está pagando direitinho! " A verdade é que, mesmo que tudo esteja correndo bem no momento, não há garantia de que continuará assim. E quando surgirem desafios, sem um acordo formalizado, você não terá recurso judicial para cobrar o que é devido. Além disso, se a guarda não estiver devidamente regulamentada, o genitor que não detém a guarda legal pode simplesmente se recusar a devolver a criança após a visita, e legalmente, pouco poderá ser feito para remediar a situação. Por todas essas razõe...

Em um desdobramento recente, a conhecida modelo e apresentadora Ana Hickmann registrou um boletim de ocorrência contra seu marido, Alexandre Correa, alegando lesão corporal e violência doméstica. O incidente ocorreu na residência do casal, situada em um condomínio de luxo na cidade de Itu. No relato feito à polícia, Ana Hickmann descreveu que estava na cozinha da casa, por volta das 15h30, na companhia do filho de 10 anos e duas funcionárias. Segundo seu relato, uma conversa com o filho teria desagradado ao marido, que aumentou o tom de voz, assustando a criança, que saiu do ambiente. A discussão teria escalado, culminando com Alexandre Correa pressionando a esposa contra a parede e ameaçando agredi-la com uma cabeçada. Ana alegou que conseguiu se afastar, pegar o celular, mas nesse momento, Alexandre teria fechado a porta da cozinha, pressionando seu braço esquerdo. Após trancar o marido do lado externo da casa, Ana chamou a polícia. Quando a PM chegou, no entanto, Alexandre já não es...

Caro leitor, se você está enfrentando uma situação envolvendo pensão alimentícia, é essencial entender como esse valor é calculado e quais são as informações e provas necessárias em uma ação eventual ação revisional de alimentos. Neste artigo, vamos explorar o trinômio - Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade - que é a base para a determinação do valor da pensão alimentícia. Quando uma decisão judicial estabelece a obrigação de pagamento de pensão alimentícia, seja para filhos, cônjuges ou outros dependentes, o valor dessa pensão deve ser calculado com base em critérios específicos. A moderna doutrina e jurisprudência se apoiam em um trinômio fundamental: Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade. 1. Necessidade dos Alimentandos A necessidade refere-se aos gastos essenciais para garantir o bem-estar e sustento dos alimentandos, geralmente filhos menores ou cônjuges necessitados. Para calcular a necessidade, é importante listar todos os custos relacionados aos alimentandos,...

Uma Abordagem Jurídica O tema que está ganhando cada vez mais relevância no campo do Direito de Família: a filiação socioafetiva. Este conceito jurídico inovador traz à tona a importância do afeto nas relações familiares e como ele pode influenciar as consequências legais. A Importância do Afeto na Filiação Socioafetiva Antes, o afeto era considerado um sentimento puramente pessoal, mas nos últimos anos, tem ganhado um significado jurídico profundo. A filiação socioafetiva envolve a criação e o reconhecimento de um filho como se fosse biológico, com base no "posse do estado de filho". Este conceito é apoiado pela Teoria da Aparência, que considera as relações familiares em que as pessoas agem como pais e filhos, independentemente de laços biológicos. O ditado "pai é quem cria" se encaixa perfeitamente nesse contexto, onde o afeto é demonstrado por meio de uma convivência íntima e duradoura. Reconhecimento da Filiação Socioafetiva no Direito Brasileiro O fundamento d...