Fui demitido! Como calcular as minhas verbas trabalhistas?

Quando chega o momento da demissão, é natural que surjam muitas dúvidas e preocupações. Afinal, esse é um período de incerteza e transição em sua vida profissional. É importante entender quais são os seus direitos e como calcular as verbas rescisórias para garantir que você receba o que é devido. Neste artigo, vamos abordar os principais pontos relacionados aos direitos do trabalhador na demissão e como calcular suas verbas rescisórias com base em sua remuneração.

Quais São Meus Direitos ao Ser Demitido?

Para calcular as verbas rescisórias, é fundamental entender quais direitos você tem ao ser demitido. Aqui estão os principais:

• Saldo de Salário Proporcional aos Dias Trabalhados: Este valor corresponde ao pagamento pelos dias efetivamente trabalhados no mês da demissão. É calculado multiplicando o valor diário do seu salário pelo número de dias trabalhados no mês da rescisão.

• Aviso Prévio Indenizado e Projetado: O aviso prévio deve ser pago ao trabalhador, sendo o mínimo de 30 dias, com um acréscimo de 3 dias para cada ano de contrato, projetado. Isso significa que quanto mais tempo você trabalhou na empresa, mais dias de aviso prévio indenizado você terá direito.Férias Vencidas + 1/3: Se você tiver férias vencidas, terá direito a receber o valor das férias acrescido de 1/3.

• Férias Proporcionais + 1/3 do Salário: As férias proporcionais são calculadas com base nos dias trabalhados entre a última data de férias e o dia da demissão. O valor é calculado multiplicando seu salário mensal por 1/3 e dividindo pelo número de meses em um ano.

• 13º Salário: Você tem direito ao 13º salário referente ao ano vigente da demissão. Caso haja 13º salário atrasado, este também deve ser pago.

• 13º Proporcional ao Tempo de Serviço: O 13º salário proporcional é calculado com base nos meses trabalhados no ano da demissão. Divide-se seu salário por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados.

• Saque do FGTS + 40% de Multa: O empregador deve depositar 8% do seu salário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a cada mês. Ao ser demitido sem justa causa, você tem o direito de sacar o valor total do FGTS, acrescido de uma multa de 40%.

Como Calcular com Base na Sua Remuneração:

Agora que você conhece seus direitos na demissão, é importante saber como calcular essas verbas rescisórias com base na sua remuneração. Vamos usar um exemplo para ilustrar o processo:

Digamos que você ganha R$ 1.500 por mês, foi contratado em 01/01/2021, demitido em 16/07/2022 e recebe dia 30.

Saldo de Salário Proporcional aos Dias Trabalhados:

• Valor diário do salário: R$ 50,00 (R$ 1.500 / 30)
• Dias trabalhados no mês da demissão: 15
• Cálculo: R$ 50,00 (valor diário) x 15 (dias trabalhados) = R$ 750,00

Aviso Prévio Indenizado e Projetado:

• Valor do aviso prévio: 30 dias
• Anos de contrato após o primeiro: 1
• Cálculo: R$ 500,00 (valor do aviso prévio)+ R$ 1500,00 (R$ 1.500 / 10) = R$ 1.650,00

Data de Baixa na CTPS com Projeção do Aviso:

• Como o aviso prévio é de 33 dias, a data de baixa na Carteira de Trabalho deve ser 18/08/2022 (considerando julho com 31 dias).

Férias Vencidas + 1/3:

• Cálculo: R$ 1.500,00 (valor das férias) + 1/3 = R$ 2.000,00

Férias Proporcionais + 1/3 do Salário:

• Meses de contrato: 18
• Cálculo: R$ 2.000,00 (valor das férias) / 12 = R$ 166,67 x 8 = R$ 1.333,36

13º Salário:

• Cálculo: R$ 1.500,00 x 1 = R$ 1.500,00

13º Proporcional ao Tempo de Serviço:

• Cálculo: R$ 1.500,00 / 12 = R$ 125,00 x 8 = R$ 1.000,00

Saque do FGTS + 40% de Multa:

• Cálculo: R$ 1.500,00 x 8% = R$ 120,00 (mensal) x 20 (meses de contrato) = R$ 2.400,00
• Multa: R$ 2.400,00 x 40% = R$ 960,00
• Total: R$ 2.400,00 (FGTS) + R$ 960,00 (multa) = R$ 3.360,00

É essencial lembrar que cada caso de rescisão pode ter particularidades e nuances específicas. Este artigo é uma orientação geral, mas é altamente recomendado contar com a assistência de um advogado especializado em direitos trabalhistas para garantir que todos os seus direitos sejam respeitados. O atraso no pagamento das verbas rescisórias por mais de 10 dias acarreta em uma multa equivalente a um salário. Portanto, é fundamental garantir que você receba o que lhe é devido dentro do prazo estipulado pela lei.

Além disso, é importante ressaltar que, com frequência, nos deparamos com situações em que as rescisões são calculadas de maneira incorreta, o que pode resultar em prejuízos significativos para o trabalhador. Por esse motivo, antes de assinar qualquer documento relacionado à demissão com a empresa, é altamente recomendado que você consulte um advogado especializado em direitos trabalhistas. Um profissional qualificado pode analisar minuciosamente os cálculos da rescisão, garantindo que você receba os valores corretos e que todos os seus direitos sejam respeitados. Assim, você estará mais bem preparado para lidar com a transição na sua carreira e assegurar que seus interesses sejam devidamente protegidos.

Esperamos que este artigo tenha sido útil e informativo. Se você conhece alguém que possa se beneficiar dessas informações, compartilhe este artigo para que mais pessoas conheçam seus direitos na demissão. Estamos aqui para ajudar e apoiar você em todas as etapas desse processo. Se restar alguma dúvida, não hesite em nos contatar, nosso escritório de advocacia está aqui para ajudá-lo a defender seus direitos e a garantir que você seja devidamente compensado na demissão.