Quem já não ouviu falar do famoso "acordo de boca" na área da pensão alimentícia e visitação? Infelizmente, essa prática, embora comum, é repleta de armadilhas que podem trazer sérias consequências no futuro.
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Muitas pessoas acreditam que, se o pagamento está sendo feito corretamente agora, não há razão para formalizar o acordo. No entanto, é essencial compreender que esse tipo de acordo não tem validade legal. Em outras palavras, é como se nunca tivesse existido.
"Aah, mas ele está pagando direitinho!"
A verdade é que, mesmo que tudo esteja correndo bem no momento, não há garantia de que continuará assim. E quando surgirem desafios, sem um acordo formalizado, você não terá recurso judicial para cobrar o que é devido.
Além disso, se a guarda não estiver devidamente regulamentada, o genitor que não detém a guarda legal pode simplesmente se recusar a devolver a criança após a visita, e legalmente, pouco poderá ser feito para remediar a situação.
Por todas essas razões, destaco a importância crucial de regularizar judicialmente a guarda, visitação e pensão alimentícia. Seja por meio de um acordo consensual ou em casos mais litigiosos, contar com a orientação de uma advogada é fundamental.
Nunca, em hipótese alguma, assine qualquer documento antes de buscar a orientação legal adequada. Evitar dores de cabeça futuras é possível quando se toma as medidas certas desde o início.
Se você se encontra em uma situação semelhante, não hesite em procurar a sua advogada. Estamos aqui para orientar, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam preservados.
Lembre-se, a prevenção é a chave para evitar complicações no futuro. Cuide do seu caso agora e assegure um caminho mais tranquilo para você e seus filhos.
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