Karla Fonseca Advocacia

Negativas de plano de saúde são uma realidade enfrentada por muitos beneficiários. Quando uma operadora recusa cobrir medicamentos, procedimentos ou tratamentos prescritos pelo médico, a frustração é inevitável. Este artigo explora as principais questões relacionadas às negativas de plano de saúde. 1. O Que é a Negativa de Plano de Saúde? Quando a operadora se recusa a cobrir um medicamento, procedimento ou tratamento prescrito pelo médico, ocorre a negativa de plano de saúde. Essa prática, muitas vezes, baseia-se na não inclusão do item no rol da ANS. Contudo, a Justiça considera tal conduta como prejudicial aos direitos à saúde do paciente. 2. Tipos de Negativa de Plano de Saúde Medicamentos de Alto Custo ou Importados: A negativa é comum, mas a justiça tende a favorecer a cobertura com base na prescrição médica. Exames e Cirurgias: Procedimentos complexos enfrentam recusas, sendo crucial que o médico detalhe a necessidade da cirurgia. Atendimento e Internação de Urgência e Emergênc...

Você já se perguntou sobre o que é e para que serve o seguro DPVAT? Muitos motoristas brasileiros negligenciam esse importante tema, mas entender seus detalhes pode ser crucial em momentos difíceis. Vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre o seguro DPVAT. O que é o DPVAT? O Seguro DPVAT é obrigatório e visa indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o Brasil, abrangendo motoristas, passageiros e pedestres. Embora tenha deixado de ser cobrado em 2019, ele continua a ser uma garantia vital em casos de acidentes. Coberturas Oferecidas pelo DPVAT O seguro oferece três tipos de cobertura: Indenização por morte; Invalidez permanente total ou parcial; Reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS). Quem Tem Direito? Qualquer vítima de acidente de trânsito com veículos terrestres tem direito ao DPVAT, independentemente da culpa. Isso inclui motoristas, passageiros e pedestres. Como Solicitar o DPVAT? A partir de 2021, a Caixa Econômica Federal é responsável pela adminis...

A incerteza do desemprego pode ser avassaladora, mas entender seus direitos pode trazer alívio. O Seguro-Desemprego é um aliado nesse período, e entender as mudanças para 2024 é essencial. Vamos explorar as atualizações e o passo a passo para solicitar esse benefício vital. Valores Atualizados para 2024: Os beneficiários agora receberão entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor e no último reajuste salarial. Lembre-se de que o pagamento não pode ser inferior ao salário-mínimo vigente. Se você está se perguntando quanto receberá, a fórmula é simples. O salário médio dos últimos três meses define sua parcela.  O calculo segue a seguinte regra: Quem Tem Direito? O benefício não é exclusivo para quem foi dispensado sem justa causa. Dispensa indireta, participação em programas de qualificação, pescadores em período defeso e resgatados de condições análogas à escravidão também estão incluídos. Mas lembre-se: há critérios a serem cumpridos, e é esse...

Você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)? Trata-se de um amparo financeiro concedido a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Neste guia, vamos explorar um passo a passo simplificado para solicitar esse benefício diretamente pelo Meu INSS, sem a necessidade de deslocamentos até uma agência física. 1. O que é o BPC/LOAS e Quem Pode Solicitar?   O Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) é uma assistência financeira de um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Não é necessário ter contribuído para o INSS, mas também não confere direitos ao 13º salário e pensão por morte. Para usufruir desse benefício, é necessário: Comprovar a deficiência; Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa; Ter renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, com base nas informações do Cadastro Único (CadÚnico) e nos sistemas do INSS. 2. Atualização do Cadastro Único...

Você já se perguntou sobre seus direitos durante o período de férias? Conheça detalhes importantes sobre o tema, desde a aquisição até as recentes mudanças pós-Reforma Trabalhista. As férias são um direito essencial para todo trabalhador, proporcionando um merecido descanso após um ano de dedicação. Neste artigo, vamos explorar os pontos-chave relacionados às férias, trazendo clareza e orientações para que você desfrute desse benefício de forma plena. O direito às férias é um marco na legislação trabalhista brasileira, garantindo um descanso anual remunerado. Segundo o artigo 7º da Constituição, esse período deve ser de, pelo menos, um terço a mais que o salário normal. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , desde 1943, detalha como esse direito deve ser concedido. Aquisição e Concessão A contagem das férias começa após cada período de 12 meses de trabalho, conhecido como "período aquisitivo". Após esse primeiro ano, inicia-se o "período concessivo", durante o ...

Quem já não ouviu falar do famoso "acordo de boca" na área da pensão alimentícia e visitação? Infelizmente, essa prática, embora comum, é repleta de armadilhas que podem trazer sérias consequências no futuro. Muitas pessoas acreditam que, se o pagamento está sendo feito corretamente agora, não há razão para formalizar o acordo. No entanto, é essencial compreender que esse tipo de acordo não tem validade legal. Em outras palavras, é como se nunca tivesse existido. " Aah, mas ele está pagando direitinho! " A verdade é que, mesmo que tudo esteja correndo bem no momento, não há garantia de que continuará assim. E quando surgirem desafios, sem um acordo formalizado, você não terá recurso judicial para cobrar o que é devido. Além disso, se a guarda não estiver devidamente regulamentada, o genitor que não detém a guarda legal pode simplesmente se recusar a devolver a criança após a visita, e legalmente, pouco poderá ser feito para remediar a situação. Por todas essas razõe...

Sabemos que a busca por informações sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) pode ser desafiadora, principalmente quando se trata de organizar a documentação necessária para o pedido junto ao INSS. No entanto, a advocacia está aqui não apenas para orientar, mas para simplificar esse processo para você. Por Onde Começar? Entenda o BPC/LOAS: Antes de começar a reunir seus documentos, é crucial compreender o que é o BPC/LOAS. Este benefício assistencial destina-se a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais, que comprovem a impossibilidade de se sustentar. Conheça seus Direitos: O art. 20 da Lei 8.742/1993 estabelece os critérios para o BPC/LOAS. Se você se enquadra nessas categorias, é hora de se informar sobre seus direitos. Lembre-se, o conhecimento é a chave para a busca por seus benefícios. A Documentação Necessária: CadÚnico Atualizado: O Cadastro Único é vital para comprovar sua condição...