Férias: quais são os seus direitos?

Você já se perguntou sobre seus direitos durante o período de férias? Conheça detalhes importantes sobre o tema, desde a aquisição até as recentes mudanças pós-Reforma Trabalhista. As férias são um direito essencial para todo trabalhador, proporcionando um merecido descanso após um ano de dedicação. Neste artigo, vamos explorar os pontos-chave relacionados às férias, trazendo clareza e orientações para que você desfrute desse benefício de forma plena.

O direito às férias é um marco na legislação trabalhista brasileira, garantindo um descanso anual remunerado. Segundo o artigo 7º da Constituição, esse período deve ser de, pelo menos, um terço a mais que o salário normal. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), desde 1943, detalha como esse direito deve ser concedido.

Aquisição e Concessão

A contagem das férias começa após cada período de 12 meses de trabalho, conhecido como "período aquisitivo". Após esse primeiro ano, inicia-se o "período concessivo", durante o qual o empregador deve conceder as férias. Algumas exceções e interrupções estão previstas na legislação para situações específicas.

Quantas vezes as férias podem ser divididas?

As férias podem ser divididas em até três períodos, como no exemplo abaixo: 

• 1º período: 14 dias; 
• 2º período: 8 dias; 
• 3º período: 8 dias.

Mas é comum que seja solicitado dois períodos de férias que pode tomar a seguinte configuração: 

•  1º período: 14 dias; 
• 2º período: 16 dias.

Fracionamento das Férias

Essa flexibilidade trouxe benefícios tanto para empregadores quanto para empregados, permitindo um planejamento mais eficiente. 

É importante destacar que o fracionamento das férias deve ocorrer com a concordância de ambas as partes. Tanto o colaborador quanto a empresa têm o direito de recusar a proposta de fracionamento, garantindo que a decisão seja mutuamente benéfica. Essa abertura para negociação é um aspecto crucial da moderna relação entre empregadores e colaboradores.

Lembrando, quando ambos não concordarem, a empresa fica impedida de fracionar as férias do seu colaborador.

Início das Férias e Venda de Férias

Outra mudança importante é a proibição do início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou descanso semanal remunerado.  Portanto, trabalhadores que possuem descanso aos sábados e domingos ou somente aos domingos não podem sair de férias na sexta-feira.

Além disso, a venda de férias, conhecida como abono pecuniário, também passou por alterações, permitindo a venda de até 1/3 das férias. Vender férias é um direito do trabalhador, previsto na legislação trabalhista, também chamado de abono pecuniário ou abono de férias. 

Quando completa o seu período aquisitivo, o colaborador ganha o direito de descansar por 30 dias. Entretanto, caso queira, é possível vender ⅓ das férias ao empregador, sendo obrigado a aceitar desde que tenha realizado o pedido em tempo hábil, ou seja, com 15 dias de antecedência.

E quem decide se vai vender as férias?

É o próprio colaborador quem decide se quer vender suas férias ou aproveitar os seus dias de descanso integralmente, que são direito garantido. Com relação à justificativa sobre o motivo da venda das férias, o trabalhador não é obrigado a explicar por qual motivo prefere vender esses dias de descanso.

Qual o prazo para o pagamento das férias?

Segundo a CLT, o pagamento de férias deve ser efetuado em até dois dias antes do colaborador iniciar o descanso. Dessa forma, se o pagamento for efetuado após essa data, a organização terá que pagar o benefício em dobro.

Estou de férias e ainda não recebi?

Se pagou um dia ou 30 dias após o início das férias não importa. O pagamento em dobro das férias é sempre devido pelo empregador se for realizado após o prazo prescrito em lei ou seja, até dois dias antes de o trabalhador começar a usufruí-las.

O pagamento das férias é composto pela antecipação do salário, acrescido do terço constitucional e pelo abono pecuniário (venda das férias), se você optar por isso. O abono pecuniário é a possibilidade prevista em lei que permite que você, trabalhador, venda 1/3 de suas férias.

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Em suma, entender seus direitos às férias é essencial para uma relação trabalhista equilibrada. A Reforma Trabalhista trouxe mudanças significativas, oferecendo flexibilidade, mas é crucial o diálogo e acordo entre ambas as partes para garantir um ambiente de trabalho saudável.

Conhecer e reivindicar seus direitos é um passo crucial para garantir uma relação de trabalho justa e segura. Compartilhe essas informações para ajudar quem você conhece e contribua para disseminar conhecimento sobre os direitos do trabalhador.

Se você se encontra em uma situação em que teve seus direitos trabalhistas violados, não hesite em procurar ajuda especializada. Estamos aqui para orientar, esclarecer dúvidas e garantir que seus direitos sejam preservados.